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Utopia | Legalização de Obras
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Legalização de Obras e Demolições

Os processos de legalização de obras são extremamente importantes e não devem ser olhados com desconfiança pelos cidadãos. É fundamental salvaguardar a legalidade das edificações quer por motivos de segurança, quer por pelas consequências que este facto pode gerar sobre qualquer actividade económica. Normalmente encontramos necessidade de desenvolver um pedido desta natureza quando vamos fazer uma interveção num edifício existente que não estava devidamente licenciado ou quando um cliente recebe um ofício da câmara a relatar uma qualquer inconformidade num determinado imóvel. Perante estes factos impõe-se uma cuidada análise da legislação que abrange o imóvel e um rigoroso estudo das medidas correctivas a tomar se estas forem necessárias. A fundamentação destas alegações com o respectivo projecto é então enviada à camara ou entidades externas se esse for o caso de modo a repor a legalidade da edificação.

Dúvidas sobre Legalização de Obras e Demolições

É comum recebermos algumas perguntas sobre a legalização de obras e os trabalhos de demolição. Poderá conhecer aqui algumas dessas dúvidas.

POSSO LEGALIZAR OBRAS JÁ EXECUTADAS?

Depende se as obras realizadas cumprem actualmente a legislação em vigor ou não. Se sim teremos de submeter o pedido e demonstrar. Em caso negativo teremos de demolir o necessário para restaurar a legalidade e demonstrar o mesmo junto da câmara municipal.