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Utopia | Conservação
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Comunicação de obras de Conservação

As obras de conservação implicam apenas uma comunicação prévia e não obrigam a um parecer prévio positivo por parte da câmara municipal. O dono de obra pode iniciar a empreitada de imediato. É conveniente salientar que as obras de conservação requerem competências técnicas específicas e devem sempre ser acompanhadas por profissionais competentes quer na hora de avaliação das patologias da construção existentes, quer na preparação de medidas correctivas para os problemas encontrados, passando também pela preparação de um caderno de encargos para envio e cotação por parte de alguns construtores, quer por fim no acompanhamento da obra.

É conveniente salientar que em determinados edifícios, nomeadamente aqueles classificados enquanto património municipal ou outras classificações de âmbito nacional ou internacional, pode ser necessário um licenciamento mesmo para este tipo de obras.

Perguntas comuns sobre uma comunicação de obras de conservação

As obras de conservação ou manutenção são de facto muito frequentes. Contudo existe algum desconhecimento sobre o contexto legal em que as mesmas poderão ser realizadas. Consulte aqui algumas perguntas que nos colocam frequentemente.

FAZER OBRAS DE CONSERVAÇÃO OBRIGA A FAZER ALGUM AVISO PRÉVIO À CÂMARA MUNICIPAL?

Sim. Obriga a uma simples comunicação prévia de obras de conservação à Câmara Municipal. Não é objecto de apreciação e as obras de manutenção podem desenvolver-se praticamente de imediato.