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Utopia | Pedido de Licenciamento
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Pedido de Licenciamento

É no fundo o procedimento legal mais complexo de todos mas absolutamente obrigatório em grande quantidade de casos. O promotor submete o pedido com o projecto de arquitectura e especialidades e aguarda parecer da câmara e respectivas entidades externas. Após o deferimento e entregues os documentos do construtor o requerente pode fazer o pedido de alvará de construção. Após as obras estarem concluídas o promotor entraga o livro de obra e documentos respectivos e solicita o alvará de utilização à câmara.

Âmbito de aplicação de de um pedido de Licenciamento

Os pedidos de Licenciamento de obras de construção aplicam-se na generalidade a zonas sem plano de ordenamento do território, isto é, sem Plano Director Municipal. No fundo estamos a falar de zonas sem regras específicas de construção. Ao mesmo tempo dizem também respeito a zonas onde as regras são extremamente apertadas pois falamos de áreas e edifícios de elevado valor patrimonial. No fundo, requer em ambos os casos especial atenção e detalhe por quem o solicita e por quem o fiscaliza. Assim podemos dizer que um pedido de licenciamento é necessário nos casos seguintes:

  • Terrenos não abrangidos por uma operação de loteamento
  • Terreno sem um plano municipal específico de uma deteterminada zona
  • Terrenos sem qualquer Plano de pormenor
  • Imóveis classificados ou em vias de classificação
  • Imóveis ou terrenos integrados em áreas abrangidas por zona classificada ou em vias de classificaçãio

Deste modo é fundamental que o pedido seja bem instruído e bem fundamentado de modo a permitir alcançar de modo organizado os objectivos pretendidos sem contratempos desnecessários.

Fases de um Pedido de Licenciamento

Um pedido de licenciamento é normalmente constituido por várias fases. A primeira de todas consiste na entrega do projecto de arquitectura. As especialidades são entregues normalmente em seguida e após estas serem aceites por todas as entidades envolvidas. Normalmente são necessárias obras e como tal estas terão de ser devidamente solicitadas, executadas e fiscalizadas. O objectivo final é sempre adquirir uma licença de utilização, durante muitos anos denominada licença de habitabilidade.

Projecto base de Arquitectura e especialidades

A primeira fase do licenciamento é precisamente a entrega do projecto de arquitectura e projectos de especialidades. Estes poderão ser entregues em simultâneo ou não. No primeiro caso o processo é consideravelmente mais rápido se a Câmara não solicitar nenhuma alteração. Se o processo for mais sensível é conveniente solicitar apenas a aprovação da arquitectura junto da Câmara Municipal e demais entidades e só posteriormente entregar as especialidades, evitando-se assim custos desnecessários para o cliente.

É importante acrescentar que em determinados casos muito específicos, como a simples mudança de uso que não obrigue a obras, não será necessário dar entrada de qualquer projecto, mas tão somente os termos de responsabilidade dos arquitectos e engenheiros. Obviamente que isto é só possível quando o imóvel já reune todas as condições materiais para o uso pretendido.

Pedido de licença de alvará de obras construção

Quando necessárias as obras, estas só podem ser executadas com a respectiva licença da câmara municipal. Para o pedido de licença de alvará de cosntrução é necessário o pagamento de taxas municipais e a entrega de todos os elementos necessários:

  • Identificação do construtor com respectivo alvará
  • Director de obra e respectiva identificação
  • Seguros do construtor, responsabilidade civil e acidentes de trabalho
  • Director de Fiscalização de obra
  • Plano de segurança e saúde
  • Livro de Obra com termo de abertura
  • Comprovativo de pagamento das taxas de construção
  • Termo de responsabilidade do coordenador de projecto

Pedido de licença de alvará de utilização

Para efetuar o pedido de alvará de utilização é necessário a apresentação dos documentos que comprovem a execução da obra de acordo com o previsto e o cumprimento de todos os requisitos legais para o efeito. Os documentos necessários a entregar no pedido de alvará são entre outros:

  • Livro de obra preeenchido e com termo de encerramento assinado pelo dono de obra, director de obra e director de fiscalização.
  • Termo de responsabilidade do director de obra.
  • Termo de responsabilidade do director de fiscalização da obra.
  • Telas finais do projecto de arquitectura.
  • Cerificação de ited ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação
  • Cerificação da Instalação Electrica (Certiel) ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação
  • Avaliação acústica caso não esteja isento através de estudo acústico.
  • Documentos comprovativos da aquisição dos contentores de resíduos sólidos urbanos e do pagamento das taxas respectivas
  • Documentos comprovativos do pagamento das taxas de saneamento e abastecimento de água.

Dúvidas sobre como fazer um pedido de Licenciamento

O pedido de licenciamento é um processo formal de solcitar â Camara Municipal um determinado uso para um edifício específico. Estão aqui algumas dúvidas comuns que pode consultar.

TENHO SEMPRE QUE FAZER UM PEDIDO DE LICENCIAMENTO?

Não. Para além das obras de manutenção ou que não alterem o uso, áreas, infraestruturas e a fachada, que já de si não são obrigadas a licenciamento, existema ainda alternativas nos outros casos. Assim, mesmo as obras sujeitas a licenciamento podem ser objecto de um pedido de informação prévia, que depois de aprovado, permite ao promotor optar por uma comunicação prévia. Nesse caso dá entrada com todos os projectos de especialidades e projecto de arquitectura, empresa construtora, director de obra e plano de segurança e efectua de imediato a construção.