Condições de pagamento aos serviços de projecto
O pagamento dos honorários é efectuado sempre através de fases que são elas próprias uma percentagem do valor global que vai ser pago. Essa percentagem é apurada para cada caso em função das horas de trabalho específicas a desenvolver.
Percentagens a pagar em serviços de projecto
Em geral podemos dizer que para uma obra comum de edificação as fases são as que se seguem para os pagamentos de arquitectura e engenharia:
- Adjudicação do Trabalho
- Pagamento de 10% do valor dos honorários totais no momento da assinatura do contrato.
- Entrega do Estudo Prévio
- Pagamento de 20% do valor dos honorários totais no momento da aceitação das soluções previstas.
- Entrega do Ante-projecto ou entrega do PIP
- Pagamento de 20% do valor dos honorários totais após as reuniões com as entidades externas ou a entrega do PIP se esse for o caso.
- Entrega do Projecto Base
- Pagamento de 20% do valor dos honorários totais aquando da entrega do licenciamento, comunicação prévia ou licenciamento zero se essa for a opção a tomar.
- Entrega do Projecto de Execução
- Pagamento de 20% do valor dos honorários totais aquando da entrega do caderno de encargos, mapa de acabamentos, mapa de medições, desenhos gerais e pormenores ou outros.
- Entrega do Projecto de Execução
- Pagamento de 20% do valor dos honorários totais aquando da entrega do caderno de encargos, mapa de acabamentos, mapa de medições, desenhos gerais e pormenores ou outros.
- Prestações da Assinstência técnica à obra
- Pagamento de 10% do valor dos honorários totais nalguns casos em prestações mensais conforme o prazo previsto para conclusão da obra.
Tabela de Honorários
As tabelas de honorários foram revogadas em resultdo de várias directivas comunitárias. Como tal, as ordens dos arquitectos e as ordens dos engenheiros não podem exigir que os seus membros pratiquem determinados valores mínimos pelo desempenho das funções respectivas. Como tal, nós não aplicamos as tabelas de honorários, mas tão somente as boas práticas que ficaram presentes na revogada portaria de 701-H /2008 de 29 de Junho de 2008.