Linguas disponíveis

Planos - Utopia
21872
page-template-default,page,page-id-21872,page-child,parent-pageid-21868,qode-social-login-1.0,qode-restaurant-1.0,ajax_fade,page_not_loaded,,select-child-theme-ver-1.0.0,select-theme-ver-4.1,side_area_uncovered,wpb-js-composer js-comp-ver-5.2,vc_responsive

Planos

Os Plano de Pormenor surgem sempre relacionados com um PDM – Plano Diretor Municipal. Num plano de pormenor está claramente definido a zona para construção, a área para vias de comunicação e respectivas infraestruturas. Define-se aqui também as tipologias de edificação a adoptar e respectivos indices de ocupação.

Planos de Pormenor

O regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (RJIGT) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e recebeu nova redacção no Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro. No Artigo 90.º está definido o que significa um Plano de Pormenor:

  • O plano de pormenor desenvolve e concretiza propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infra-estruturas e o desenho dos espaços de utilização colectiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização colectiva e a organização espacial das demais actividades de interesse geral.
  • O plano de pormenor pode ainda desenvolver e concretizar programas de acção territorial.
  • O plano de pormenor abrange áreas contínuas do território municipal, correspondentes, designadamente, a uma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou a parte delas.

Dúvidas sobre Planeamento

O planeamento é uma actividade complexa que desperta sempre questões dos nossos clientes. As que fomos recolhendo encontram-se aqui.

COMO DESENVOLVER UM RESORT?

Um resort é um investimento imobiliário que de acordo com a nossa legislação implica um conjunto de edifícios com várias valências na área turística, nomeadamente alojamento em hotel, serviços de restauração e actividades diversas. Contacte um arquitecto da Utopia para obter mais informações.