Fases de um Pedido de Licenciamento
Um pedido de licenciamento é normalmente constituído por várias fases. A primeira de todas consiste na entrega do projeto de arquitetura. As especialidades são entregues normalmente em seguida e após estas serem aceites por todas as entidades envolvidas. Normalmente são necessárias obras e como tal estas terão de ser devidamente solicitadas, executadas e fiscalizadas. O objetivo final é sempre adquirir uma licença de utilização, durante muitos anos denominada licença de habitabilidade.
Projeto base de Arquitetura e especialidades
A primeira fase do licenciamento é precisamente a entrega do projeto de arquitetura e projetos de especialidades. Estes poderão ser entregues em simultâneo ou não. No primeiro caso o processo é consideravelmente mais rápido se a Câmara não solicitar nenhuma alteração. Se o processo for mais sensível é conveniente solicitar apenas a aprovação da arquitetura junto da Câmara Municipal e demais entidades e só posteriormente entregar as especialidades, evitando-se assim custos desnecessários para o cliente.
É importante acrescentar que em determinados casos muito específicos, como a simples mudança de uso que não obrigue a obras, não será necessário dar entrada de qualquer projeto, mas tão somente os termos de responsabilidade dos arquitetos e engenheiros. Obviamente que isto é só possível quando o imóvel já reúne todas as condições materiais para o uso pretendido.
Pedido de licença de alvará de obras construção
Quando necessárias obras, estas só podem ser executadas com a respetiva licença da câmara municipal. Portanto, para o pedido de licença de alvará de construção é necessário o pagamento de taxas municipais e a entrega de todos os elementos necessários:
- Identificação do construtor com respetivo alvará
- Diretor de obra e respetiva identificação
- Seguros do construtor, responsabilidade civil e acidentes de trabalho
- Diretor de Fiscalização de obra
- Plano de segurança e saúde
- Livro de Obra com termo de abertura
- Comprovativo de pagamento das taxas de construção
- Termo de responsabilidade do coordenador de projeto
Pedido de licença de alvará de utilização
Para efetuar o pedido de alvará de utilização é necessário a apresentação dos documentos que comprovem a execução da obra de acordo com o previsto e o cumprimento de todos os requisitos legais para o efeito. Em resumo, os documentos necessários a entregar no pedido de alvará são:
- Livro de obra preenchido e com termo de encerramento assinado pelo dono de obra, diretor de obra e diretor de fiscalização.
- Termo de responsabilidade do diretor de obra.
- Termo de responsabilidade do diretor de fiscalização da obra.
- Telas finais do projeto de arquitetura.
- Cerificação de ited ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação
- Cerificação da Instalação Elétrica (Certiel) ou termo de responsabilidade do instalador no caso de se tratar de uma reabilitação
- Avaliação acústica caso não esteja isento através de estudo acústico.
- Documentos comprovativos da aquisição dos contentores de resíduos sólidos urbanos e do pagamento das taxas respetivas
- Documentos comprovativos do pagamento das taxas de saneamento e abastecimento de água.