Sim, existiu. Mas, atualmente não está em vigor, sendo apenas documento de consulta.
Contudo, à luz das regras comunitárias de concorrência no mercado de serviços, não há nenhuma Tabela de Honorários em vigor para clientes privados em vigor em Portugal.
O método de cálculo da tabela de honorários
Assim, o método antigo e indicativo para o cálculo dos honorários advém da Portaria de 7 de Fevereiro de 1972, intitulada “Instruções para o Cálculo dos Honorários Referentes aos Projetos de Obras Públicas”. Estas Instruções estabelecem que os Honorários do Projeto de Arquiteturas e engenharia de especialidades são calculados com base numa estimativa de custo da obra.
Assim, e a título de exemplo, se uma obra tiver uma área de construção prevista de 100 m2 e a sua estimativa de custo for de 1000,00 euros/m2, os Honorários serão uma percentagem sobre 100.000,00 euros. Os nossos arquitetos e engenheiros, cumprindo escrupulosamente a lei, não aplicam esta tabela a clientes privados, o que nos permite ser altamente competitivos.