Tipos de requerimentos
Quando estamos perante o início de um processo de licenciamento numa câmara municipal é fundamental fazer as escolhas certas relativamente ao requerimento correto a aplicar. A escolha correta permitirá um licenciamento rápido e aprovado sem mudanças significativas e desnecessárias. Ao mesmo tempo o cliente tem a segurança de poder avançar nos seus investimentos sabendo que as questões legais não serão um impedimento para o seu objetivo ou negócio uma vez que cumpre a legalidade urbana.
Pedido de licenciamento
O pedido de licenciamento de obras é um procedimento no qual o promotor dá entrada do projeto de arquitetura e assim o submete a um controlo prévio por parte da câmara municipal. Após o projeto aprovado submete as especialidades e em seguida solicita o pedido de alvará de construção se aplicável e posteriormente às possíveis obras faz o pedido de alvará de utilização.
Sobre pedido de licenciamentoComunicação prévia de obras
A comunicação prévia de obras é um procedimento extremamente mais rápido para o cidadão. Está disponível em zonas com regras bem claras e definidas. Obriga todavia a que o cidadão entregue um projeto de arquitetura e especialidades com tudo definido e inclua já a empresa construtora.
Sobre comunicação préviaPedido de informação prévia – PIP
O pedido de Informação prévia permite ao requerente saber a viabilidade de uma construção que pretenda realizar e as respetivas condicionantes a observar. Tem, no entanto, de dar entrada de um projeto de arquitetura com praticamente todas as mesmas definições de um projeto de licenciamento. Tem a vantagem de não obrigar o requerente a adquirir a propriedade e permitir que após aprovado uma comunicação prévia seja suficiente para iniciar a construção, sem necessidade de pareceres externos adicionais.
Sobre pedido de informação préviaObras isentas de controlo prévio
As obras isentas de controlo prévio são aquelas em que a Câmara não emite parecer antes da sua realização. Contudo o cidadão deverá comunicar à câmara que as vai realizar pois está previsto o facto na generalidade dos regulamentos municipais.
Sobre obras isentas de controlo prévioDúvidas sobre Requerimentos das câmaras municipais
Pode encontrar aqui algumas respostas sobre as mais habituais dúvidas colocadas sobre requerimentos camarários.
O requerimento apropriado está por um lado dependente do tipo de intervenção a realizar, pois algumas intervenções só suportam determinados tipos de pedido. Por exemplo, as obras de conservação só necessitam uma simples comunicação prévia. Contudo, uma ampliação já não poderá ser licenciada deste modo, exigindo-se um pedido de informação prévia ou um pedido de licenciamento. Contacte por favor um arquiteto da utopia para mais informações.
Não. Apesar da legislação urbanística ser nacional, cada câmara criou os seus próprios formulários e adicionou requisitos específicos para cada um deles.