Tipos de Requerimentos

Quando estamos perante o início de um processo de licenciamento é fundamental fazer as escolhas certas relativamente ao requerimento correto a aplicar. A escolha correta permitirá um licenciamento rápido e aprovado sem mudanças significativas e desnecessárias. Ao mesmo tempo o cliente tem a segurança de poder avançar nos seus investimentos sabendo que as questões legais não serão um impedimento para o seu objetivo ou negócio uma vez que cumpre a legalidade urbana.

Pedido de Licenciamento

O pedido de licenciamento de obras é um procedimento no qual o promotor dá entrada do projeto de arquitetura e assim o submete a um controlo prévio por parte da câmara municipal. Após o projeto aprovado submete as especialidades e em seguida solicita o pedido de alvará de construção se aplicável e posteriormente às possíveis obras faz o pedido de alvará de utilização.

Comunicação Prévia de obras

A comunicação prévia de obras é um procedimento extremamente mais rápido para o cidadão. Está disponível em zonas com regras bem claras e definidas. Obriga todavia a que o cidadão entregue um projeto de arquitetura e especialidades com tudo definido e inclua já a empresa construtora.

Pedido de Informação Prévia

O pedido de Informação prévia permite ao requerente saber a viabilidade de uma construção que pretenda realizar e as respetivas condicionantes a observar. Tem, no entanto, de dar entrada de um projeto de arquitetura com praticamente todas as mesmas definições de um projeto de licenciamento. Tem a vantagem de não obrigar o requerente a adquirir a propriedade e permitir que após aprovado uma comunicação prévia seja suficiente para iniciar a construção, sem necessidade de pareceres externos adicionais.

Obras isentas de controlo prévio

As obras isentas de controlo prévio são aquelas em que a Câmara não emite parecer antes da sua realização. Contudo o cidadão deverá comunicar à câmara que as vai realizar pois está previsto o facto na generalidade dos regulamentos municipais.

Dúvidas sobre Requerimentos de uma Câmara Municipal

Pode encontrar aqui algumas respostas sobre as mais habituais dúvidas colocadas sobre requerimentos camarários.