Tipos de Requerimentos

Quando estamos perante o início de um processo de licenciamento é fundamental fazer as escolhas certas relativamento ao requerimento correcto a aplicar. A escolha correcta permitirá um licenciamento rápido e aprovado sem mudanças significativas e desnecessárias. Ao mesmo tempo o cliente tem a segurança de poder avançar nos seus investimentos sabento que as questões legais não serão um impedimento para o seu objectivo ou negócio uma vez que cumpre a legalidade urbana.

Pedido de Licenciamento

O pedido de licenciamento de obras é um procedimento no qual o promotor dá entrda do projecto de arquitectura e assim o submete a um controlo prévio por parte da câmara municipal. Após o projecto aprovado submete as especialidades e em seguida solicita o pedido de alvará de construção se aplicável e posteriormente às possíveis obras faz o pedido de alvará de utilização.

Comunicação Prévia de obras

A comunicação prévia de obras é um procedimento extremamente mais rápido para o cidadão. Está disponível em zonas com regras bem claras e definidas. Obriga todavia a que o cidadão entregue um projecto de arquitectura e espcialidades com tudo definido e inclua já a empresa construtora.

Pedido de Informação Prévia

O pedido de Informação prévia permite ao requerente saber a viabilidade de uma construção que pretenda realizar e as respectivas condicionantes a observar. Tem no entanto de dar entrada de um projecto de arquitectura com praticamente todas as mesmas definições de um projecto de licenciamento. Tem a vantagem de não obrigar o requerente a adquirir a propriedade e permitir que após aprovado uma comunicação prévia seja suficiente para iniciar a construção, sem necessidade de pareceres externos adicionais.

Obras isentas de controlo prévio

As obras isentas de controlo prévio são aquelas em que a Cãmara não emite parecer antes da sua realização. Contudo o cidadão deverá comunicar à câmara que as vair realizar pois está previsto o facto na generalidade dos regulamentos municipais.

Dúvidas sobre Requerimentos de uma Câmara Municipal

Pode encontrar aqui algumas respostas sobre as mais habituais dúvidas colocadas sobre requerimentos camarários.