Licenciamento Industrial

O pedido de Licencimento industrial é hoje um processo bastante mais expedito do que o era nos anos anteriores. Contudo procedimentos rigorosos terão sempre de ser obsservados sob pena de inviabilização do próprio pedido de licenciamento camarário. Antes de mais convém salientar que podemos estar perante um pedido de alteração de uma indústria já existente ou podemos simplesmente solicitar uma licença para um novo establecimento indústrial. É importante referir que, em termos processuais, e no que diz respeito aos elementos a fornecer ao Ministério da Economia através da direcção regional competente, podemos estar perante vários tipos de licença: tipo 1, 2 e 3. Todas elas têm graus de complexidade e exigências distintas sendo que a de maior simplicidade é a do tipo 1 que obriga apenas a uma autorização prévia, no tipo 2 já é necessário uma declaração prévia e finalmente no tipo 3 teremos forçosamente de efectuar um registo e fornecer informação ainda mais detalhada.

Questões sobre Licenciamento Industrial

O licenciamento de indústrias ou fábricas é um processo exigente e complexo alvo de dúvidas frequentes. Leia aqui algumas mais comuns.