Fiscalização de Obra

A fiscalização de obra consiste no serviço de verificação da real e efetiva conformidade da construção com as definições de todos os projetos de licenciamento e execução. No fundo, trata-se de um acompanhamento em tempo real e no local da obra. Desse modo, a fiscalização assegura ao dono de obra que a construção reúne os requisitos previstos em projeto.  Ao mesmo tempo, a fiscalização permite comunicar em tempo útil ao cliente sobre as inconformidades detetadas.

Diretor de Fiscalização

O diretor de fiscalização é o profissional que executa e coordena os serviços de fiscalização. O papel deste profissional pode ser desempenhado por um arquiteto ou engenheiro consoante o caso específico e implica um conjunto alargado de responsabilidades tais como:

• Assegurar a verificação da execução da obra em conformidade com o projeto de execução
• Acompanhar a realização da obra com a frequência adequada ao total desempenho das suas funções de fiscalização do decurso dos trabalhos
• Verificar a atuação do diretor de obra no exercício das suas funções, emitindo as diretrizes necessárias ao cumprimento do disposto na alínea anterior;
• Requerer, sempre que tal seja necessário para assegurar a conformidade da obra que executa ao projeto de execução ou ao cumprimento das normas legais ou regulamentares em vigor, a assistência técnica ao coordenador de projeto com intervenção dos autores de projeto, ficando também obrigado a proceder ao registo desse facto e das respetivas circunstâncias no livro de obra, bem como das solicitações de assistência técnica que tenham sido efetuadas pelo diretor de obra;
• Comunicar ao dono da obra e ao coordenador de projeto as deficiências técnicas grave verificadas no projeto ou a necessidade de alteração do mesmo para a sua correta execução;
• Não substituir ou sobrepor o seu trabalho às funções próprias do diretor de obra ou dos autores de projeto
• Comunicar, no prazo de cinco dias úteis, ao dono da obra e à entidade perante a qual tenha decorrido procedimento de licenciamento ou comunicação prévia a cessação de funções enquanto diretor de fiscalização de obra, para os efeitos e procedimentos previstos no RJUE e no Código dos Contratos Públicos, sem prejuízo dos deveres que incumbam a outras entidades, nomeadamente no caso de impossibilidade;

Dúvidas sobre serviços de Fiscalização

Consulte aqui algumas das questões mais comuns colocadas aos nossos fiscais de obra.