Pedido de Informação Prévia

Um pedido de informação prévia permite ao requerente, mesmo não sendo proprietário do terreno, saber da sua edificabilidade e conferir-lhe direitos. Contudo um projeto d arquitetura completo é na mesma necessário para o efeito. É um instrumento importante quando está em causa a viabilização de projetos imobiliários por entidades financeiras. Quanto mais detalhado menos objeções futuras poderão ser colocadas na hora de avançar para uma comunicação prévia. Contudo, se houver alterações ao projeto, um pedido de licenciamento terá de ser entregue, e nesse caso toda a vantagem do tempo se perdeu.

Ambito de Aplicação de um PIP – Pedido de Informação Prévia

Um pedido de informação prévia aplica-se em praticamente todos os casos em que se aplica um pedido de licenciamento. Isto é, todos os terrenos onde não exista um alvará de loteamento ou não estejam abrangidos por um plano de pormenor e todas as zonas e edifícios que não estejam classificados ou em vias de classificação podem ser objeto de um pedido de informação prévia.

Vantagens do PIP – Pedido de Informação Prévia

A grande vantagem deste requerimento reside na possibilidade de se conseguir tirar conclusões vinculativas relativamente à edificabilidade de um dado terreno sem sequer tomar posse do mesmo. Contudo o PIP pode ser um claro problema quando se pretende um projeto em constante modificação. Isto é, sempre que se pretende mudar o projeto após um PIP aprovado, na realidade um pedido de licenciamento torna-se obrigatório e aí não reside nenhuma vantagem em termos de tempo. Convém também clarificar que um PIP não significa uma abordagem mais ligeira do projeto. Na realidade, o que está em causa é apenas o facto de se efetuar uma solicitação prévia aos demais procedimentos, isto é, previa a uma posterior comunicação prévia ou a um licenciamento de obras. Como tal é conveniente analisar cada caso e averiguar os possíveis benefícios deste requerimento.

Questões sobre o Pedido de Informação Prévia

Um PIP é um processo menos comum de requerimento. Como tal algumas perguntas frequentes são-nos colocadas. Pode ver algumas destas em seguida.