Tipos de Edificação
O Pedido de Edificação tem como significado toda e qualquer construção nova. Existem vários tipos de pedido de licença de obras de edificação. Podemos estar a falar de um pedido de informação prévia, podemos referirnos a um licenciamento ou podemos inclusivamente destacar a comunicação prévia. Isto é, estes três processos têm enquadramentos dist+intos pese embora se destinem todas a edificações novas. A informação prévia permite uma resposta mais expedita por parte da Câmara mas não substitui o licenciamento. Este, é no fundo um processo em que se submete o projecto na câmara municipal e demais entidades externas e se aguarda o parecer favorável. A comunicação précia de obras de edificação é de facto uma figura que não agurada avaliação da câmara e que permite em casos particulares avançar para obras sem necessidade de efectuar um licenciamento.